Política de privacidade da Job&Talent powered by Multitempo
Data de publicação: 24 de setembro de 2025
Esta Política de Privacidade (doravante, a "Política"), regula o tratamento de dados pessoais que possam ser realizados pela Job&Talent powered by Multitempo (doravante, Job&Talent), com endereço para fins de comunicação na Avenida 5 de Outubro nº 146, piso 5, 1050-061 Lisboa, Alvará nº 166 de 26/06/1995 e página web: www.jobandtalent.com.
Jobs and Talent S.L. e suas subsidiárias (coletivamente, "nós" ou "Job&Talent") com o CIF (Número Fiscal Espanhol) B-85384808, endereço para fins de comunicação em Madrid, Paseo de la Castellana 93, 4º andar, e registado no Registo da Empresa de Málaga no volume 4717, folio 186 e página MA-103840, através do seu website www.jobandtalent.com, a sua aplicação móvel (a "App"), e respectivas sub-páginas (coletivamente, o "Website").
Por meio desta Política, a Job&Talent informa os utilizadores do site (os "Utilizadores") que podem determinar livre e voluntariamente se pretendem fornecer à Job&Talent os dados pessoais que lhes possam ser exigidos ou que a Job&Talent possa obter em conexão com as finalidades de tratamento de dados pessoais abaixo descritas em Finalidades, Bases Legais e Prazos para a Conservação de dados pessoais. O Utilizador não é legalmente nem contratualmente obrigado a fornecer à Job&Talent os dados pessoais especificados nesta Política. No entanto, a recusa em fornecer à Job&Talent certos dados pessoais pode implicar a impossibilidade de estabelecer uma relação contratual com o Utilizador, não podendo este utilizar os serviços da Job&Talent, ou apenas em uma limitada medida.
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política sempre que necessário. Quando se efetuarem alterações à Política, os utilizadores serão notificados dos novos termos da alteração da mesma, através de publicação de aviso no nosso site. Considera-se que a utilização contínua do site após a publicação de alterações na Política constitui a sua aceitação.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Esta seção da Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais pela Job&Talent na sua função de Responsável pelo Tratamento ou, de outro modo, abrangida pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 (o "RGPD").
Dados de contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
De acordo com o RGPD, o Utilizador é devidamente informado de que a Job&Talent atua como Responsável pelo Tratamento de dados pessoais recolhidos através do site.
Se tiver alguma dúvida ou reclamação relativa à proteção de dados, pode fazê-lo no endereço postal acima indicado ou no seguinte endereço de e-mail: dadospessoais@jobandtalent.com.
Tratamento de Dados
A Job&Talent pode recolher e processar as seguintes informações relativas ao Utilizador:
Quando visita o site, envia dados pessoais e informações para os nossos servidores web, que armazenamos em ficheiros nos servidores. Isto acontece independentemente de nos contactar posteriormente (por exemplo, através do formulário de contacto). Em todo o caso, recolhemos os seguintes dados de acesso à web (a que chamamos "dados de utilização"):
- A data e hora da visita e a duração da utilização do site;
- O endereço IP do seu dispositivo;
- O URL de referência (o site a partir do qual pode ter sido redirecionado);
- As sub-páginas do site visitado; e
- Informações sobre o seu dispositivo (tipo de dispositivo, tipo de navegador e versão, configurações, plug-ins instalados, sistema operativo).
O tratamento é anonimizado. A Job&Talent não consegue identificá-lo como uma pessoa com base nestes dados.
A Job&Talent fornece aos seus Utilizadores um conjunto de oportunidades de emprego que estão disponíveis no seu site, para identificar candidatos qualificados com Empresas utilizadoras de Trabalho Temporário.
Para isso, a Job&Talent poderá recolher os seguintes dados/informações pessoais:
- Nome completo;
- Género;
- Data de nascimento;
- Nº contribuinte;
- Localidade e Código Postal
- Nº telemóvel
- E-mail;
- Currículo Vitae com experiência profissional, habilitações literárias e formação e competências;
- Finalidades, base legal e prazos para a conservação de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para as seguintes finalidades e base jurídica:
1. Processamento dos dados de utilização:
Os dados de utilização são tratados para permitir o uso do site e garantir a sua funcionalidade. São também analisados para melhorar o desempenho e corrigir erros, assim como para prevenir abusos ou fraudes. Estes dados são tratados com base nos interesses legítimos da empresa (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Os ficheiros de registo do servidor são eliminados num prazo máximo de 7 dias.
2. Permitir o registo como utilizador:
Os dados pessoais são tratados para permitir a criação de conta no site, com base na necessidade de execução de um contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Após o fim da relação contratual, os dados são armazenados por um período adicional de 6 meses, findo o qual são eliminados.
3. Utilização de feedback de antigos empregadores:
Os dados fornecidos por anteriores empregadores do utilizador podem ser tratados para avaliar a adequação do candidato à vaga, também com base na execução de um contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Após o termo da relação contratual, os dados são mantidos por mais 6 meses e depois eliminados.
4. Transferência de dados a terceiros por obrigação legal:
A empresa poderá transferir dados pessoais do utilizador a terceiros sempre que esteja legalmente obrigada a fazê-lo. Este tratamento é realizado com base no cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). Os dados são eliminados após expirado o prazo legal de conservação, desde que não existam outros fundamentos legais para a sua conservação.
5. Defesa de reclamações legais:
Os dados podem ser conservados para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, com base em interesses legítimos da Job&Talent (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Durante este período, os dados ficam bloqueados e só podem ser utilizados para esse fim. Uma vez expirado o prazo de retenção, os dados serão eliminados.
Tratamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para cumprir as nossas obrigações contratuais ou legais. Por isso, tratamos (salvo indicação em contrário) os dados acima referidos enquanto a relação contratual se mantiver, depois da sua cessação, apenas na medida e durante o tempo exigido por lei. Se, após o fim da relação contratual ou supressão da sua conta de utilizador, os dados deixarem de ser necessários para a finalidade de cumprimento de obrigações legais (por exemplo, direito fiscal ou comercial), serão eliminados, a menos que seja necessário um tratamento adicional para preservar provas ou para defender reclamações legais contra a Job&Talent. Os prazos em causa, por exemplo, nos termos do direito comercial e fiscal português poderá ir até aos 10 anos.
Aceitação e consentimento
O Utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo no tratamento desses dados pela Job&Talent, nos termos e para as finalidades indicadas na presente Política.
O Utilizador pode cancelar o serviço ou revogar os consentimentos concedidos à Job&Talent para tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo que para o efeito tem de enviar um e-mail para: dadospessoais@jobandtalent.com.
Precisão e veracidade dos dados fornecidos
Os utilizadores comprometem-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e precisos, bem como a notificar a Job&Talent de quaisquer modificações ou atualizações destes dados. Os utilizadores são os únicos responsáveis pela veracidade dos seus dados pessoais. A não comunicação ou a comunicação incompleta dos dados pessoais que são necessários para formalizar a contratação, implicará a impossibilidade de emissão do Contrato.
Destinatários dos dados pessoais
Subcontratantes
Em alguns casos, a Job&Talent permitirá, para a correta prestação dos Serviços, o acesso de terceiros aos dados pessoais dos Candidatos. Esses terceiros atuarão como Subcontratantes, pelo que não processarão esses dados pessoais para os seus próprios fins ou para fins diferentes dos estipulados na presente Declaração. A Job&Talent garante que todas estas entidades cumprem os regulamentos de proteção de dados que, ao mesmo tempo, são diretamente aplicáveis aos Subcontratantes. Assim, estes terceiros seguirão sempre as instruções dadas pela Job&Talent e em caso algum revelarão tais informações a terceiros. É possível que estes Subcontratantes subcontratem, por sua vez, determinadas tarefas relacionadas com os serviços previstos no presente contrato a terceiros, que atuarão igualmente como Subcontratantes e, por conseguinte, estarão vinculados pelas mesmas disposições estipuladas para os Subcontratantes na presente Declaração.
As entidades subcontratadas que atuarão como Subcontratantes serão, entre outras:
- Prestadores de serviços tecnológicos e de redes de telecomunicações necessários para a prestação e gestão dos serviços, bem como para o apoio aos Candidatos;
- Prestadores de serviços de folhas de remunerações;
- Prestadores de serviços informáticos e de segurança;
- Prestadores de serviços relacionados com o marketing, tais como ferramentas de comunicação;
- Prestadores de serviços de RH;
- Prestadores de serviços de externalização do processamento de negócios (BPO) para validações de documentação e entrevistas;
- Agências que nos ajudam a tratar das obrigações fiscais e laborais dos candidatos.
Tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE)
Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do EEE sem tomar as medidas de proteção adequadas. Garantimos um nível adequado de proteção de dados em todos os momentos. Para o efeito, asseguraremos a aplicação de garantias suficientes no que diz respeito ao previsto no RGPD, por exemplo, dado que as chamadas cláusulas contratuais-normativas da UE estão incluídas nos nossos contratos, a fim de garantir a segurança do tratamento e um nível adequado de proteção de dados em todos os momentos, ou porque existem outras garantias adequadas no que toca ao RGPD, tais como regras corporativas vinculativas ou regras de conduta aprovadas.
Proteção e Segurança dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão protegidos com medidas de segurança de natureza técnica e organizacional, a fim de garantir a segurança das informações pessoais e impedir a sua modificação, perda, tratamento ou acesso não autorizados, à luz do âmbito, contexto e finalidades do tratamento. Determinamos o estado das medidas técnicas e os riscos existentes, tais como os processos de controlo para a segurança dos sistemas de informação. Na determinação destas medidas, foram tidos em conta critérios como o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
Exercício dos direitos dos titulares dos dados
O Utilizador pode exercer os seus direitos, relativos à proteção de dados. Além disso, pode ainda revogar um consentimento prestado a qualquer momento. No entanto, esta revogação só tem efeitos a partir desse momento. Qualquer processamento que possa ter ocorrido antes da revogação permanece inalterado.
Se o Utilizador pretende exercer os seus direitos, pode fazê-lo através do contacto com o DPO da Job&Talent em dadospessoais@jobandtalent.com a partir do endereço de e-mail associado à conta em que deseja exercer os seus direitos.
Não será necessária qualquer fundamentação para o exercício dos seus direitos. O exercício dos direitos será concedido, a menos que exista uma obrigação legal ou contratual de os manter.
1. Direito de acesso pelo titular dos dados (Art. 15.º RGPD): O titular pode verificar que dados pessoais a Job&Talent trata.
2. Direito à retificação (Art. 16.º RGPD): Modificar os dados pessoais tratados pela Job&Talent quando são imprecisos.
3. Direito ao apagamento dos dados (Art. 17.º RGPD): Solicitar que a Job&Talent elimine os seus dados pessoais.
4. Direito a restringir o tratamento dos dados (Art. 18.º RGPD): Solicitar que a Job&Talent limite o tratamento dos seus dados pessoais.
5. Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º RGPD): Solicitar que a Job&Talent lhe forneça informações sobre si, mesmo em formato de computador.
6. Direito a opor-se ao tratamento (Art. 21.º RGPD): Solicitar que a Job&Talent não processe os seus dados pessoais para finalidadesb especificas.
7. Direito a apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão (Art. 77.º RGPD): Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, pode apresentar uma reclamação, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. Pode ainda apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão correspondente no local de atividade da Job&Talent, ou seja, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de dados.
Informação sobre o seu direito de objeção ao abrigo do Art.º 21 RGPD
Relativamente ao direito acima referido de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento por razões decorrentes da sua situação particular; desde que esse tratamento seja realizado com base no art.º 6.1. f) RGPD (tratamento de dados baseado em interesses legítimos), se se opuser, deixaremos de processar os seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar circunstâncias que sobreponham os seus interesses, direitos e liberdades e, portanto, justifiquem o tratamento.
Tem ainda o direito de se opor, a qualquer momento e gratuitamente e sem qualquer motivo, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo a criação de um perfil de utilizador, na medida em que se destina a marketing direto.
Por exemplo, poderá não conseguir utilizar os serviços, ou apenas de forma limitada, se se opor ao tratamento destes dados. Pode submeter a sua objeção informalmente por e-mail para: dadospessoais@jobandtalent.com.
Proteção de Dados Pessoais
Todos os dados recolhidos destinam-se a diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados, com a finalidade de prossecução do(s) processo(s) de recrutamento, seleção e colocação ao(s) qual/quais o titular dos dados se candidatou, que pressupõe(m) a avaliação da viabilidade da candidatura apresentada no âmbito de postos de trabalho disponíveis na estrutura de clientes ou potenciais clientes da Job&Talent, bem como a partilha dos dados com essas entidades.
A base jurídica para o tratamento destes dados é a nossa obrigação legal de verificar se a pessoa em causa tem o direito de trabalhar no local em causa. Esta etapa é necessária antes da celebração de um contrato e para efeitos de prossecução do processo de recrutamento, seleção e colocação a que a pessoa em causa se candidatou no âmbito de postos de trabalho disponíveis em clientes da Job&Talent ou com potenciais clientes.
O titular dos dados tem o direito, mediante pedido, de acesso, retificação, eliminação e, sempre que tecnicamente possível, de portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como de limitação e oposição ao tratamento dos dados.
Os destinatários dos dados recolhidos são a Job&Talent, enquanto responsável pelo tratamento, os clientes ou potenciais clientes da Job&Talent e os subcontratantes. Os dados recolhidos serão armazenados durante 5 anos a contar da data de cessação do contrato.
Os dados fornecidos são necessários para o processo de recrutamento a que o titular dos dados se candidatou, pelo que a omissão ou recusa de comunicação desses dados pode impedir a plena prossecução do processo e, consequentemente, a eventual seleção da candidatura apresentada.
A pessoa em causa pode, a qualquer momento, apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo independente competente.